O Governo aprovou uma linha de financiamento de 7,4 milhões de euros para as instituições de ensino superior protocolarem o reforço de camas para estudantes com entidades públicas, privadas e do setor social.
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
A decisão remonta a maio deste ano, quando o Governo anunciou um conjunto de medidas dirigidas aos mais jovens e inscritas no âmbito do programa "Tens Futuro em Portugal". Estas medidas contemplavam a implementação de um plano de emergência para o alojamento estudantil, estruturado em três grandes eixos de ação: o reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL; a atribuição de 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares com rendimento per capita superior a 23 e igual ou inferior a 28 IAS (Indexante de Apoios Sociais); e a criação de uma linha de financiamento para as instituições de ensino superior protocolarem com entidades públicas, privadas e do setor social um reforço da sua atual capacidade de camas em residências estudantis.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 28 de agosto, aprova a referida linha de financiamento. São 7,4 milhões de euros, sendo que este ano serão disponibilizados 1,9 milhões de euros e em 2025 mais 5,5 milhões.
Na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao ensino superior público para o ano letivo 2024-2025 foram colocados 49.963 estudantes. Para a segunda fase do concurso sobram 4.966 vagas.
No preâmbulo do diploma, o Governo sublinha que a «avultada despesa com o alojamento representa um dos principais entraves ao acesso ao ensino superior por parte dos estudantes que se encontram deslocados do seu local de residência» e reconhece que a «falta de oferta de alojamento estudantil continua a sentir-se cada vez mais».
De acordo com o mais recente estudo sobre o mercado de Residências para Estudantes em Portugal da consultora Cushman & Wakefield, «face ao ano letivo 2022/23, registou-se um aumento médio anual de 8% nos preços por cama considerando as duas cidades (Lisboa e Porto)». O mesmo estudo revela um incremento, nos últimos 12 meses, de «6% no número de camas disponíveis em Lisboa e no Porto», no entanto «a taxa de oferta (rácio camas/estudante) mantém-se abaixo da média europeia de 12%».
