O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento de gestão territorial fundamental para a gestão municipal, uma vez que, estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial, assim como as relações de interdependência com os municípios limítrofes e programas de âmbito europeu, nacional e regional.
A segunda revisão do Plano Municipal Diretor de Braga entrou em vigor com a publicação do Aviso n.º 11741/2015 no Diário da República n.º 201, 2ª Série, de 14 de outubro de 2015 e encontra-se disponível para consulta aqui.
O Plano Diretor Municipal é um processo em constante evolução num contexto de significativas alterações sociais, demográficas, territoriais, encontrando-se a decorrer a revisão do PDM. Este contexto obriga a adequação a novos desafios e oportunidades, tendo como objetivo primordial o reforço da afirmação e resiliência do território e a promoção da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Toda a informação relativa ao PDM, objeto de alteração e adequação, encontra-se disponível aqui.
O Plano Diretor Municipal concretiza-se através das ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município e tem como meio de comunicação o Balcão Único Digital.
Informação complementar:
Código Regulamentar do Município de Braga
WebSIG municipal