O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento de gestão territorial fundamental para a gestão municipal, uma vez que, estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial, assim como as relações de interdependência com os municípios limítrofes e programas de âmbito europeu, nacional e regional.
A terceira revisão do Plano Diretor Municipal de Braga entrou em vigor com a publicação do Aviso n.º 8551/2026/2 no Diário da República n.º 73/2026, 2º Série de 2026-04-15 e encontra-se disponível para consulta aqui.
A entrada em vigor da terceira revisão do Plano Diretor Municipal é o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho, marcado por uma visão estratégica de longo prazo, capacidade de adaptação e acompanhamento contínuo da evolução do território.
Toda a informação relativa ao Plano Diretor Municipal, objeto de alteração e adequação, encontra-se disponível aqui.
O Plano Diretor Municipal concretiza-se através das ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município e tem como meio de comunicação o Balcão Único Digital.
Informação complementar:
Código Regulamentar do Município de Braga
WebSIG municipal