Governo aprovou esta quinta-feira, dia 18 de setembro, um conjunto de medidas para colocar o património do Estado ao serviço da habitação. Inicialmente serão vendidos 9 imóveis públicos e colocados outros 14 terrenos disponíveis para parcerias público-privadas.
"Estão elencadas dezenas e dezenas de imóveis. Hoje deixámos claro em Conselho de Ministros cerca de 10, que serão sujeitos a concursos públicos, geridos pela Estamo, para concessões desse património a prazos alargados", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, na primeira parte de apresentação do programa de apoio à habitação.
Segue para venda em 'leilão' o antigo edifício da Presidência de Conselho de Ministros, no bairro de Campo de Ourique, bem como os seguintes imóveis:
- Edifício da Secretaria-Geral da Economia
- Edifício do Ministério da Educação
- Edifício da Direção-Geral de Ensino Superior
- Edifício da Direção-Geral da Administração Escolar
- Edifício da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
- Edifício da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
- Edifício na Rua Filipe Folque nº44 (Lisboa)
- Avenida de Berna nº26 em Lisboa (desocupado)
O Conselho de Ministros deu também 'luz verde' à criação de um instrumento de Parcerias Público-Privadas (PPP) para gestão de património público. "Estas PPP pretendem colocar rapidamente do lado dos municípios e do setor privado, porque o Governo e o Estado não conseguem fazer sozinhos, dezenas e dezenas e dezenas de imóveis ao serviço da prioridade das políticas públicas", explicou Miguel Pinto Luz.
Imóveis públicos serão mapeados até setembro de 2026 para concessões
Miguel Pinto Luz revelou que a Estamo vai mapear imóveis públicos até setembro de 2026 e lançar concursos públicos para concessões, no âmbito de um pacote de apoio à habitação que é mais transversal. O plano é aproveitar os imóveis do Estado que não estão a ser utilizados para colocar oferta no mercado habitacional.
"É denso este conceito dos preços moderados, porque espalha o grau da sociedade e a classe média, que tem sido esquecida", afirmou Miguel Pinto Luz.
De facto, a Estamo sai reforçada deste Conselho de Ministros, porque, além de fazer o cadastro nacional dos imóveis públicas, fica com mais poderes e capacidade de confrontar cada uma das pastas setoriais e verificar se determinado imóvel é necessário ou não e, caso não seja, é posto sobre a sua alçada.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai gerir as rendas – num "limiar saudável" para a classe média – e o Banco de Fomento (BPF) funcionará como instrumento financeiro de articulação.
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