Esta nova linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) vai apoiar a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento acessível.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) formalizaram hoje a linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível, que prevê a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento.
Hoje, foi assinada a primeira tranche deste empréstimo, de 450 milhões de euros. Na Residência Oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação refere que estas habitações a financiar “enquadram-se no arrendamento acessível, um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado. Este financiamento, complementado com verbas do Orçamento do Estado, vai permitir a concretização de cerca de 12.000 habitações, enquadradas no arrendamento acessível”.
A linha de crédito acordada entre o Governo português e o BEI vai permitir aos municípios alargar o prazo de concretização das suas respostas habitacionais até 2030 (face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026), “prevendo condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, afirma que “dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país”.
Por seu turno, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considera que “hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal. Gostaria de saudar o papel extraordinário que, nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados, como este que hoje aqui assinalamos”, remata.
O Governo salienta no mesmo comunicado que “a este esforço soma-se todo o trabalho que está a ser realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito para a concretização das respostas habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, que já contam com um regime de exceção até 2030, financiado na maior parte pelo Orçamento do Estado, estando também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução”.
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