O Município de Braga "praticamente duplicou" as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e alargou os benefícios fiscais e incentivos para quem realizar obras de requalificação nessas zonas.
A medida faz parte da estratégia do Município para promover a reabilitação do edificado e a regeneração da cidade, contribuindo para aumentar a oferta habitacional e fixar residentes no centro da cidade.
O alargamento da ARU Espaço Central da cidade, agora com 257 hectares; e da ARU Expansão da Cidade, que cresce para 2.539 hectares, representa "praticamente uma duplicação" das áreas existentes, sublinhou o Vereador do Urbanismo e da Habitação, João Rodrigues. Com efeito, os 1540 hectares, que somavam as duas ARU, aumentam para 2757 hectares. Algo que representa também um número de beneficiários "bastante mais abrangente", referiu.
"Neste processo estamos a dar um especial enfoque a quem destinar os imoveis para habitação própria ou arrendamento", referiu o Vereador, adiantando que nos últimos anos, e em contraciclo com o que acontece a nível nacional, a taxa de residentes no centro histórico de Braga aumentou 25%, o que é também "demonstrativo do sucesso das políticas de promoção da reabilitação do edificado do Município".
A par das ARU, também os benefícios fiscais e incentivos, a que os proprietários podem aceder para realizar obras de requalificação, foram alargados. Assim, os proprietários de edifícios localizados nessas zonas podem beneficiar de IVA reduzido de 23% para 6%; reduções no IMI, IMT e IRS; redução de 5% na tributação de rendimentos prediais; redução a metade de taxas pela avaliação do estado de conservação; isenção para operações de reabilitação urbana por um período máximo de 18 meses; isenção para operações de reabilitação urbana, com exceção da Taxa Municipal de Urbanização.
As duas Áreas de Reabilitação Urbana de Braga encontram-se em vigor por um período de dez anos, contados da data da sua publicação em Diário da República: Aviso n.º 9460/2023 para a ARU Espaço Central; e Aviso n.º 9461/2023 para a ARU Expansão da Cidade.
Na imagem: Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Expansão da Cidade (Fonte: Aviso n.º 9461/2023, de 15 de maio)
