O executivo municipal aprovou no dia 8 de setembro o lançamento de uma nova consulta pública sobre a 3.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A maioria PSD/CDS aprovou esta segunda-feira, dia 8 de setembro, com a abstenção da CDU, o lançamento de uma nova consulta pública sobre a 3.ª Revisão do PDM de Braga. O PS não participou na votação argumentando que o dossier "não está completo e remete para questões de legalidade".
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio sublinhou que este é "um momento de transparência, um momento de prestação de contas, um momento de dar a conhecer aos bracarenses aquilo que é a nossa proposta para o PDM, uma proposta de que muito nos orgulhamos, uma proposta que vai contribuir no futuro, se for aprovada como tal, para o desenvolvimento do concelho e para a satisfação das necessidades de muitas empresas e particulares. Acima de tudo, estamos a demonstrar qual é que é a nossa proposta e é para isto que esta consulta vai servir".
Quanto à questão da legalidade, Ricardo Rio afirmou que: "é nos serviços municipais que tenho de me basear, e os esses serviços entendem que os formalismos estão cumpridos". Contudo, acrescentou o autarca, "essa é a questão menos relevante neste momento, porque o próximo executivo, quando se confrontar com este processo e com a opinião quer dos parceiros externos, quer dos parceiros internos, tomará a decisão que entender, ou de considerar que esta consulta pública foi válida, ou de considerar que esta consulta pública foi inválida. Se considerar que foi inválida pode fazer uma nova. Se considerar que foi válida pode decidir alterar O PDM e fazer uma nova".
"Todos os cenários estão em aberto. Agora, uma coisa fica clara, nós damos a conhecer, porque não temos medo nenhum disso, aquilo que é a nossa proposta de PDM para a cidade", vincou o presidente Ricardo Rio.
