No âmbito da estratégia municipal de incentivo à reabilitação de imóveis e de áreas degradadas, o Pelouro da Reabilitação Urbana do Município de Braga procedeu, em maio do ano passado, à revisão das suas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Desse processo, resultou a criação de duas novas ARUs: a ARU Espaço Central e a ARU Expansão da Cidade e respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORUs).
Após um ano em vigência, de acordo com o número 1 do Artigo 20.ºA, do Decreto-Lei 307/09, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, a entidade gestora, elaborou um relatório de monitorização que procura dar conta do exercício da execução das Operações de Reabilitação Urbana em vigor. Este relatório foi apresentado em reunião de executivo municipal no passado dia 22 de julho.
Este documento, permitiu verificar que, entre maio de 2023 e maio de 2024, o Município instaurou 931 procedimentos conducentes à emissão de certidões de localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs).
Comparando os números agora conhecidos com os dados do período homólogo transato (entre maio de 2022 e maio de 2023), em que foram abertos 417 procedimentos, verificou-se mais do que uma duplicação dos beneficiários abrangidos pela redução do IVA nas obras de reabilitação urbana no Concelho de Braga, num total de mais 514 beneficiários.
João Rodrigues, vereador que tutela o pelouro da Reabilitação Urbana refere que "Estes resultados superaram as nossas espectativas, na medida em que o aumento de beneficiários abrangidos pela redução do IVA a 6% mais do que duplicou. E, embora este não seja um benefício que dependa apenas e só do Município, este, ao definir estas novas Áreas de Reabilitação Urbana e, sobretudo, ao alargar geograficamente as que já existiam, contribuiu de forma expressiva para este aumento de 123% de beneficiários abrangidos, melhorando as condições de habitabilidade dos seus cidadãos e, consequentemente a reabilitação e valorização de áreas que não estavam contempladas nas anteriores Áreas de Reabilitação Urbana".
