Encontra-se disponível no portal do Município de Braga a versão revista do Plano Diretor Municipal (PDM). A nova versão integra as alterações resultantes dos contributos recebidos, após após a 1.ª fase de discussão pública.
Na reunião ordinária pública do passado dia 8 de setembro, a Câmara Municipal de Braga deliberou aprovar o relatório de ponderação das participações apresentadas em sede da primeira discussão pública e submeter a nova discussão pública a 3.ª Revisão do PDM, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Apenas as alterações decorrentes da primeira participação pública seguem agora para nova consulta, garantindo que o processo decorre de forma transparente e em conformidade com a lei.
A participação pública formal terá a duração de 30 dias úteis, iniciando-se no 5.º dia útil posterior à publicação do respetivo aviso em Diário da República. Nesse período, cidadãos e entidades interessadas poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões exclusivamente sobre as alterações incorporadas nesta versão revista.
Os meios de participação serão disponibilizados após a publicação em Diário da República. Até lá, os documentos submetidos à reunião de Câmara encontram-se disponíveis para consulta no site do Município, em https://www.cm-braga.pt/pt/0101/viver/urbanismo/planeamento-urbano/revisao-do-pdm
O Município de Braga sublinha a importância do envolvimento da comunidade na definição do futuro ordenamento do território concelhio.
As sessões públicas de discussão da 3.ª revisão do PDM de Braga, registaram uma grande afluência.
