A diminuição da produção do setor da construção nas últimas duas décadas, assim como o aumento consistente da população residente no concelho de Braga, contribuiu para a atual conjuntura do mercado habitacional: desfasamento entre a procura e da oferta, o aumento da especulação imobiliária e, consequentemente, a subida dos preços.
Atualmente, a habitação é considerada mais pelo seu valor como ativo financeiro do que pelo seu uso e direito humano, direito este consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A habitação é essencial para a vida condigna das pessoas.
Verificando-se que os rendimentos das famílias não acompanham a subida dos preços da habitação gerando elevadas taxas de esforço uma grande fatia da população, nomeadamente a classe média ou aqueles que iniciam a sua vida profissional ou familiar tem muita dificuldade em encontrar habitação a preços compatíveis com a sua condição.
Mantendo-se este paradigma, é para estes que os governantes devem olhar com maior preocupação.
É aqui que nos deparamos com o conceito de habitação acessível que, embora tenha vindo a ganhar destaque nos debates diários, nomeadamente no seio sociopolítico, ainda não teve os resultados esperados.
Percebe-se que a mensagem junto da população e promotores ainda não passou; não é clara o suficiente para a desligar do estigma da “habitação social”.
No entanto, são dois conceitos que não se podem confundir. Enquanto que a habitação social é promovida pelo Governo ou Autarquias locais para fazer face à necessidade de acolher os agregados mais desfavorecidos – com grande proeminência nas décadas de 80 e 90 com os programas para erradicação dos bairros precários - o arrendamento acessível é uma estrutura de propriedade pública ou público-privada. Quando falamos de habitação acessível não nos referimos a habitação mais económica só porque as pessoas que ali moram pagam menos por ela, nem porque supostamente foram construídas com menos recursos que outros edifícios idênticos.
Habitação acessível refere-se à relação de custos de acesso à habitação e o valor de rendimento de um agregado familiar. Tem-se traduzindo em programas públicos de incentivo à prática de rendas acessíveis (cerca de 20% abaixo do valor de mercado), com benefícios fiscais associados; assim como à construção de habitação a custos controlados, para arrendamento nas mesmas condições ou para as disponibilizar ao mercado.
Pode não agradar a todos, mas não podemos reduzir a questão do acesso à habitação acessível e o direito à cidade a um debate preconceituoso. Preconceito este, por parte da população que considera que estas intervenções vão desvalorizar determinada área do concelho. Através da estratégia adotada ao nível dos estudos urbanísticos e arquitetónicos pode até ter o efeito contrário. Encontramos exemplos de outros países, onde a construção de habitação acessível, pelo seu carácter inovador do ponto de vista arquitetónico e serviços associados, torna-se mais atraente que com os condomínios vizinhos.
Por outro lado, o conceito também não é bem acolhido pela maioria dos promotores, uns por receio/desconhecimento, outros pelo prazo de retorno mais alargado.
Desmistificar o conceito de habitação acessível junto da população é, pois, o primeiro passo. A solução passará, com certeza, por fomentar as parcerias entre setor público e privado, num processo em que se fomente a confiança e planeamento entre todas as partes.
Compete aqui, ao setor público, dar o primeiro passo através da criação e implementação de medidas que têm de ser atrativas para o privado, num contexto em que a própria construção: terrenos, materiais e mão de obra, também atinge valores proibitivos. É um processo conjunto e contínuo, que não se fica apenas pela criação de medidas, mas que requer o devido acompanhamento aos privados.
É importante entender que a implementação destas soluções é fundamental e somente quando formos capazes de ultrapassar o estigma em torno da habitação acessível, conseguiremos assegurar que toda a população tenha direito a uma habitação condigna.